Editorial


Ao longo de um processo de origem indefinida, mas que se agravou no último quartel do século passado, a insegurança transformou-se em uma das principais preocupações do cidadão brasileiro.

A evolução da sociedade escravagista de 1888 para uma sociedade moderna que deveria ter seus fundamentos no ideário democrático gerou inúmeras revoluções e contra-revoluções terminando por cristalizar-se em um verdadeiro dissídio político entre o poder e a sociedade identificado por Rodrigues (1965) . Estabilidade da estrutura e instabilidade dos governos em uma relação direta entre a pequena parte da população que atinge o poder e a maioria mantida à margem.

A migração do campo com destino às cidades e um elevado índice de natalidade caracterizou as quatro últimas décadas do século passado. As benesses das cidades como o transporte, a escola, o atendimento médico e a possibilidade de emprego atraiam e a injusta divisão da terra no campo expulsava. Cidades cresciam ao ritmo alucinante de milhares de habitantes por ano, a infra-estrutura urbana entrou em colapso, cresceu vertiginosamente o número de habitações irregulares em espaços irregulares, sem arruamento, sem serviços básicos, sem endereços – Favelas.

Nas Favelas o Estado falha com a aplicação de políticas públicas confusas, cujo leque foi da remoção ao abandono de extensas áreas das cidades e mesmo, em determinados momentos, de aquiescência com as invasões criando territórios à parte dentro da cidade. O vácuo do Poder Público nestes espaços aliado às crises econômicas imobilizantes agravou os desníveis sócio-econômicos históricos.

O emprego das forças policiais com finalidades repressivas para a manutenção do poder, em mãos de determinadas correntes políticas, no âmbito nacional e estadual, ao longo da história, danificou a evolução do aparato de gestão da segurança pública, dificultando o estabelecimento de uma relação cooperativa entre a sociedade e órgãos de polícia, impedindo o surgimento de instrumentos de fiscalização e de controle social que este serviço necessita.

No dizer do antropólogo Beato Filho(2005) , citando Coelho (1988), criminalidade e violência não estavam associados ao crescimento do desemprego no Brasil durante a década de 80. Ainda, o mesmo autor citando, desta vez Wilson (1983), que o crescimento da criminalidade na década de 60 nos Estados Unidos coincidiu com um período de investimentos vultosos em políticas assistenciais. Ou, ainda, com apoio da pesquisa de Caldeira Brandt (1986) sobre população prisional no estado de São Paulo afirma que mais da metade dos presos trabalhava quando cometeram crimes, portanto devemos buscar outras correlações para explicar o aumento da criminalidade no Brasil.

No espaço urbano e regional, nas transformações da sociedade, nos diversos temas que se imbricam sobre a segurança pública de forma multi e interdisciplinar buscaremos analisar as causas, as conseqüências de cada falha e as possíveis soluções para tornar eficiente e eficaz este serviço básico e universal do Estado moderno.
É neste objetivo que a revista Observare irá trabalhar.
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RODRIGUES, José Honório, Conciliação e Reforma no Brasil. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro, RJ. 1965.
BEATO FILHO, Cláudio. Políticas Públicas de Segurança: Equidade, Eficiência e Accountability. www.crisp.ufmg.br/polpub.pdf capturado em 16/01/2007.