..:: APRESENTAÇÃO ::..

Observatório Interdisciplinar de Segurança Pública do Território.

O verbo que dá origem a palavra em si vem do latim:. Observare ; que no nosso idioma gerou o verbo observar que adquiriu vários sentidos os quais necessariamente teremos de compreender para definir o significado correto de um observatório - local de onde se observa:

O primeiro deles é examinar minuciosamente; olhar com atenção; estudar.

Portanto um Observatório deverá possuir instrumentos que permitam examinar minuciosamente a realidade que cerca os fatos e atos da órbita do objeto a que se destina.

Outro significado para observar é espiar, espreitar ; ver sem ser visto é um atributo da observação que é complementar ao seu próprio sentido, quem observa não interfere naquilo que observa, pois necessita compreender o fato para entendê-lo.

Também é significado de observar cumprir ou respeitar as prescrições ou preceitos de alguma instituição ou acordo; obedecer a estas prescrições; praticar o que foi estabelecido entre as partes . Um observatório deverá constituir um protocolo claro de ações para cumprir com as partes envolvidas no procedimento de observar.

Mas observar também é notar, advertir alguém ou alguma organização ou instituição por uma falha cometida ou por um procedimento errado ou inadequado . Esta interpretação do sentido de observar pode produzir uma sensação de incoerência entre ver sem ser visto e a ação de advertir. Porém neste sentido não existe aí contraditório, trata-se de temporalidade, só pode advertir aquele que observou com atenção, que ponderou os pesos e medidas do ato ou fato e pode, assim, exarar sua advertência.

Acompanhar a evolução, o comportamento ou o funcionamento de uma organização e fazer ver; advertir; notar; verificar é de fato o sentido de observar que cabe a um observatório dedicado a fatos da sociedade, de seus órgãos e entidades.

OBSERVATÓRIO INTERDISCIPLINAR

Acrescentam-se as qualidades de uma observação ou de um observatório a capacitação advinda da interdisciplinaridade ou de várias áreas do conhecimento, permitindo-se a construção a partir dos fatos observados, de conhecimento além e acima do que se esperaria de uma única fonte de análise ou de um único procedimento de análise. À análise sociológica - compreensão dos fatos sociais - é acrescida a análise regional - sócio-econômica - e a análise sob a ótica da administração estratégica - a gestão - produzindo-se novos conhecimentos acima e além da pura e simples observação - coleta dos dados.

TERRITÓRIO

O termo nos remete a discussão do que seja território. Apresentamos a seguir a aproximação conceitual de Milton Santos (2000, p.10):

"O território não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida."

Esse entendimento pode ser complementado com a visão de Souza (1995, p.78-79) de que o território é "um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder". Ou seja, ele é "essencialmente um instrumento de exercício de poder: quem domina ou influencia quem nesse espaço, e como?"

Embora mais difundida, a idéia de território não se restringe apenas aquela da escala nacional, associada com o Estado enquanto instância gestora. Territórios existem e podem ser construídos e desconstruídos nas mais diversas escalas, tanto espaciais como temporais. Assim, podemos identificá-lo desde uma dada rua a uma dada configuração regional, ou ainda a partir de um dado recorte temporal de dias até séculos. (Souza, 1995).

Além disso, na medida em que as noções de controle, de ordenamento e de gestão espacial, fundamentais no debate sobre o território, não se restringem apenas ao Estado, mas igualmente se vinculam às estratégias de distintos grupos sociais e das grandes corporações econômicas e financeiras, o território deve ser apreendido como resultado da interação entre múltiplas dimensões sociais . (Haesbaert, 2002).

A partir dessa aproximação de o espaço antecede ao território. Como destaca Raffestin (1993:143-144):

"Ao se apropriar de um espaço, concreta ou abstratamente (por exemplo, pela representação), o ator "territorializa" o espaço. [Henri] Lefébvre mostra muito bem como é o mecanismo para passar do espaço ao território: "A produção de um espaço, o território nacional, espaço físico, balizado, modificado, transformado pelas redes, circuitos e fluxos que aí se instalam". (...) O território, nessa perspectiva, é um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por conseqüência, revela relações marcadas pelo poder".

Assim, esse sentido de relação na definição do território traduz a incorporação do de todas as relações sociais e de poder, e de processos sociais com o espaço geográfico, esta compreensão do contexto natural e contexto social produzidos simultaneamente. Esse sentido de correlação determina que consideremos que o verdadeiro significado do território não apenas está vinculado " aos conceitos de origem, estabilidade, limite, fronteira, fixidez, mas também as idéias de movimento, de fluidez, de conexão" . (Haesbaert, 2002).

Durante o processo de produção do território, ele é reapropriado, praticado e vivenciado distintamente pela sua população, o que permite também designar sua territorialidade . Para a população ele reflete as diferentes dimensões da vida no território. Os atores sociais "vivenciam, simultaneamente, o processo territorial e o produto territorial através de um sistema de relações produtivas (ligadas ao recurso) ou existenciais (relevando a construção idenditária, portanto da memória coletiva e da representação)" . Offner e Pumain apud LIMA DA SILVEIRA(2003)

È neste último conceito que centra o observatório - na possibilidade de reapropriar o território, emprestando-lhe características de reorganização social para o objetivo colimado.

OBSERVATÓRIO INTERDISCIPLINAR de SEGURANÇA PÚBLICA do TERRITÓRIO

Estabelece-se ai a delimitação do objeto da observação, do observatório procurar-se-á a companhar a evolução, o comportamento ou o funcionamento da Segurança Pública e fazer ver; advertir; notar; verificar o que se julgar inadequado, e naturalmente, para isto, também, fazer ver; advertir; notar; verificar o que se julgar adequado em um determinado território.